O Que É Considerado Acidente de Trabalho?
Um acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre um incidente durante suas atividades laborais, causando lesões corporais ou problemas psicológicos. Isso pode acontecer tanto nas dependências da empresa quanto fora dela, desde que você esteja a serviço do empregador. Inclusive, acidentes no trajeto para o trabalho ou para casa também são considerados acidentes de trabalho.
Além dos acidentes, doenças provocadas pelas condições de trabalho também se enquadram aqui. Mas o que diferencia uma lesão causada por um acidente de uma doença ocupacional?
O Que É Doença Ocupacional?
A doença ocupacional é uma condição de saúde desenvolvida devido ao ambiente ou à atividade laboral. São problemas que aparecem de forma gradual, em decorrência de exposição a fatores como:
- Produtos químicos;
- Ruído excessivo;
- Trabalho repetitivo;
- Más condições ergonômicas;
- Exposição prolongada a ambientes insalubres.
Quando um trabalhador sofre uma lesão ou adquire uma doença ocupacional, ele tem direitos garantidos por lei que muitas vezes não são devidamente informados pelas empresas.
Direitos do Trabalhador em Casos de Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional.
Seja em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, o trabalhador possui uma série de direitos que garantem proteção financeira e segurança enquanto se recupera ou se adapta às novas condições.
- Estabilidade no Emprego: Após um acidente de trabalho, que cause afastamento por mais de 15 dias, o trabalhador tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses, a partir do retorno ao trabalho. Esse direito protege você contra a demissão sem justa causa, dando a segurança de manter o seu sustento.
- Afastamento e Benefício do INSS: Caso o acidente cause afastamento por mais de 15 dias, você tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91). É um benefício pago pelo INSS enquanto você se recupera, sem perda de direitos.
- Indenização por Danos Morais e Materiais: Você pode requerer indenização. O empregador é responsável por garantir que o ambiente de trabalho seja seguro. Caso contrário, ele pode ser obrigado a reparar o dano que causou.
- Tratamento Médico e Reabilitação: O trabalhador tem direito ao custeio do tratamento necessário para a recuperação e à reabilitação profissional, caso não consiga retornar à mesma função.
- Pensão Mensal em Casos de Invalidez ou redução da sua capacidade para o trabalho: Nos casos mais graves, onde o trabalhador fica impossibilitado de exercer a mesma atividade, é possível requerer uma pensão mensal por invalidez, que pode durar para toda a vida do trabalhador.
Por Que É Importante Contar com um Advogado Trabalhista?
Muitas empresas tentam minimizar os impactos do acidente de trabalho, oferecendo acordos que nem sempre cobrem todos os seus direitos. Pode parecer uma “ajuda” rápida, mas isso, muitas vezes, não compensa as perdas que você enfrentará no futuro. Aqui no escritório, nossa especialidade é lutar pelos direitos do trabalhador, buscando todas as compensações que você merece para seguir sua vida com dignidade.
Lembrando: Você não está sozinho nessa. Queremos ouvir sua história, entender o que aconteceu e orientar você sobre os melhores caminhos para garantir seus direitos. Vamos lutar juntos pela justiça que você merece.
Não Espere Perder Seus Direitos – Entre em Contato Agora Mesmo!
Não deixe que a falta de informação ou o medo impeçam você de buscar seus direitos. Se você sofreu um acidente no trabalho ou sofre de uma doença por causa do trabalho, entre em contato conosco. Vamos analisar seu caso e indicar o caminho para que você obtenha tudo o que a Lei garante.
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