Trabalho sem Carteira Assinada: Quais são seus Direitos?
Você trabalha sem carteira assinada e não sabe como isso afeta seus direitos? Não se preocupe, você não está sozinho. No Brasil, milhares de trabalhadores estão nessa mesma situação, e muitos nem sabem dos prejuízos que enfrentam. Vou te mostrar como você pode garantir os seus direitos e o que o nosso escritório pode fazer para te ajudar.
Quais Direitos você tem?
Quando a carteira de trabalho não é assinada, isso causa grandes perdas para você. Sem o registro, você deixa de receber benefícios essenciais, como:
- · Férias remuneradas
- · Décimo terceiro
- · Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- · Contribuição para aposentadoria (INSS)
- · Seguro-desemprego
- · Aviso prévio indenizado
- · Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- · Adicional noturno (caso houver)
- · Horas extras (caso houver)
- · Salário família (caso houver)
- · Insalubridade (caso houver)
- · Periculosidade (caso houver)
Além disso, é comum que as empresas não paguem corretamente horas extras, adicional noturno, e outras verbas trabalhistas.
Tenho Direito a Rescisão?
Sim, se você trabalhou sem registro, pode exigir o pagamento de todos esses direitos por meio da rescisão indireta. Isso significa que você tem o direito de “demitir” a empresa, já que ela descumpriu a obrigação de assinar sua carteira.
Com isso, você pode receber todos os valores que seriam devidos em uma rescisão formal, além de indenizações por danos.
Qual é o Prazo para Buscar seus Direitos?
Dois anos, a lei trabalhista estabelece que você tem até dois anos após o término do seu contrato (mesmo sem registro) para buscar seus direitos na Justiça. No entanto, a ação só cobre os últimos cinco anos trabalhados, por isso, é importante não demorar para agir e garantir o recebimento de tudo que é seu por direito.
Vou Ficar Queimado ao Entrar com uma Ação?
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores, e com você não deve ser diferente. Muitos se perguntam se existe algum tipo de “lista negra” de pessoas que entram com ações trabalhistas, o que impediria a contratação em novos empregos.
Deixe-me te tranquilizar: isso é ilegal e proibido. A Resolução nº 139/2014 do Tribunal Superior do Trabalho impede que as empresas façam qualquer tipo de pesquisa na internet sobre trabalhadores que entraram com ações judiciais. Isso significa que as empresas não podem discriminar você por ter buscado seus direitos.
Além disso, na prática, essa preocupação não se confirma. Ao longo dos anos de experiência atendendo trabalhadores, nunca vi um cliente ter problemas para conseguir um novo emprego por conta de uma ação trabalhista.
E o Tempo Sem Registro Conta para a Aposentadoria?
Depende. Para que o período sem registro seja contado como tempo de serviço para a aposentadoria, é necessário comprovar o vínculo empregatício.
A forma mais eficaz de fazer isso é por meio de uma ação trabalhista. Ao ingressar com a ação para buscar os direitos não pagos, o tempo trabalhado pode ser reconhecido pela Justiça, e isso será registrado oficialmente.
Se a decisão judicial ou o acordo confirmar o período de trabalho, esse tempo poderá ser utilizado no cálculo da sua aposentadoria, garantindo que você não seja prejudicado no futuro.
Conclusão
Se você trabalha ou trabalhou sem carteira assinada, saiba que isso pode trazer prejuízos enormes. O nosso escritório está à disposição para ajudar você a lutar por
seus direitos e garantir que receba tudo que é devido. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Vamos resolver isso juntos!
