Rescisão Indireta: Como Sair do Emprego e Garantir Seus Direitos
05/11/2024Nenhum comentário
Leia mais »Reconhecimento de Vínculo de Emprego
Seu Trabalho, Seus Direitos!
Conte conosco para assegurar que seu vínculo empregatício seja reconhecido e todos
os seus direitos sejam garantidos!
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Em quais casos posso solicitar reconhecimento de vínculo empregatício?
Trabalho sem Registro
Se você trabalhar sem carteira assinada.
PJ ou Freelancer
Se você é tratado como funcionário, mas é contratado PJ ou Freelancer.
Estagiário ou Trainee
Se suas atividades são de um funcionário regular.
O que é o VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
O vínculo empregatício é uma relação de trabalho onde uma pessoa trabalha para outra (o empregador) de forma regular e com pagamento de salário. Nessa relação, a pessoa não pode ser substituída por outra e deve seguir as orientações do empregador e não possui registro na carteira e cumpre horários regulares.
Para que o vínculo empregatício exista, alguns pontos precisam estar presentes:
- Contratação de uma pessoa física (ou seja, uma pessoa, e não uma empresa);
- O trabalhador não pode ser substituído por outra pessoa;
- O trabalho deve ser feito de maneira regular, sem ser algo esporádico;
- O trabalhador deve seguir as instruções do empregador;
- O trabalho é pago (salário).
Esses pontos são o que diferenciam o vínculo empregatício de outras formas de trabalho, como o trabalho autônomo ou o eventual.
Você está passando por essa situação?
Com a experiência de um escritório especializado em causas trabalhistas, e mais de 1.300 casos em todo Brasil. Sabemos que você pode receber tudo que lhe devem.
Se você esta passando por algum desses problemas atitudes devem ser tomadas imediatamente.
Falta de Benefícios Sociais:
Trabalhadores sem carteira assinada muitas vezes não têm acesso abenefícios como seguro-desemprego, FGTS, férias remuneradas e décimo terceiro salário.
Insegurança Financeira:
A ausência de um contrato formal pode resultar em salários irregulares, atrasos ou até mesmo falta de pagamento, o que prejudica a estabilidade financeira do trabalhador.
Fragilidade Legal:
Sem um contrato formal, o trabalhador tem menos proteção legal em casos de
demissão injusta, acidentes de trabalho ou qualquer outra situação que exija amparo jurídico.
Falta de Garantias Trabalhistas:
A ausência de registro impede o trabalhador de reivindicar seus
direitos em relação a jornada de trabalho, horas extras e outros aspectos regulamentados pela
legislação trabalhista.
Não aceite ser explorado! Chegou a hora de reivindicar o que é seu por direito. Levante-se, lute
pelos seus direitos e exija justiça na sua relação de trabalho!
Benefícios
Quais benefícios eu ganho ao reconhecer meu vínculo empregatício?
Ao reconhecer o vínculo empregatício, o trabalhador passa a ter direito a uma série de benefícios garantidos por lei, que protegem sua relação de trabalho. Alguns dos principais benefícios são:
Carteira assinada (CLT):
O trabalhador tem sua carteira de trabalho assinada, garantindodireitos formais e legais.
Salário mínimo:
O empregador deve pagar, no mínimo, o salário definido por lei ou pela convenção coletiva da categoria.
Férias remuneradas:
Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias com o acréscimo de 1/3 do salário.
13º salário:
O trabalhador recebe um salário extra ao final de cada ano, proporcional ao
tempo trabalhado.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
O empregador deposita mensalmente 8% do salário em uma conta específica no nome do trabalhador, que pode ser sacada em situações como demissão sem justa causa, compra de imóvel, ou aposentadoria.
Jornada de trabalho e horas extras:
A jornada de trabalho deve respeitar o limite legal (geralmente 44 horas semanais). Horas extras são pagas com adicional, normalmente de 50%.
Seguro-desemprego:
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode receber oseguro-desemprego, que é um auxílio financeiro temporário.
Aviso prévio:
Se for demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a um aviso prévio de 30 dias ou ao pagamento desse período.
Licença-maternidade e licença-paternidade:
Garantia de afastamento remunerado em casos de nascimento de filhos, adoção, ou guarda judicial.
Estabilidade no emprego:
Em algumas situações, como gravidez ou acidente de trabalho, o trabalhador adquire estabilidade temporária, o que impede sua demissão.
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Nossos especialistas estão preparados para trabalhar em seu caso, para garantir a
segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a
complexidade de cada realidade.
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